Despacho n.º 18875/2000 (2.ª série), de 18 de setembro

Despacho n.º 18 875/2000 (2.ª série). - Considerando a missão atribuída à Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional no quadro das competências do Ministério do Planeamento;

Considerando o percurso profissional e a experiência adquirida pelo Dr. Francisco António Couto Cipriano, nomeadamente no processo de controlo da aplicação dos recursos FEDER, no âmbito do QCA, e a sua relevante participação no processo de negociação do QCA III:

Ao abrigo do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e ainda do n.º 1 e da alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º do mesmo diploma, é nomeado o Dr. Francisco António Couto Cipriano para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subdirector-geral do Desenvolvimento Regional, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2000.

28 de Agosto de 2000. - Pela Ministra do Planeamento, João Nuno Marques de Carvalho Mendes, Secretário de Estado do Planeamento.

Síntese do curriculum vitae de Francisco António Couto Cipriano

Nome - Franciso António Couto Cipriano.

Data de nascimento - 20 de Maio de 1969.

Naturalidade/nacionalidade - Bombarral/portuguesa.

Estado civil - casado.

Habilitações académicas - licenciatura em Geografia e Planeamento Regional (1988-1992), na Faculdade de Letras de Lisboa. Em Dezembro 1996, obtenção do grau de mestre em Geografia Humana e Planeamento Regional e Local, nesta Universidade, realizando a dissertação de mestrado intitulada "Ambiente e desenvolvimento, um elemento de bem-estar social. A Região Centro e o caso do rio Cértima e Pateira de Fermentelos".

Actividade profissional:

Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional - ingresso para este organismo em Dezembro de 1992 como técnico superior de 2.ª classe, em regime de prestação de serviços no âmbito de apoio ao Quadro Comunitário de Apoio I, 1989/1993. Em 1 de Setembro de 1993, contratado a termo certo, pelo prazo de um ano, renovável por igual período, para desempenhar funções equiparadas às de técnico superior de 2.ª classe. Em Setembro de 1995, contratado a termo certo, pelo prazo de um ano, renovável por igual período, para desempenhar funções equiparadas às de técnico superior de 1.ª classe. Em 24 de Março de 1997, nomeação definitiva como técnico superior de 2.ª classe do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional, a desempenhar as funções abaixo descritas.

Em 2 de Dezembro de 1998, nomeado, mediante a abertura de concurso, em comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Análise e Orientação da Direcção de Serviços de Iniciativas Regionais. Simultaneamente, e para efeito de carreira técnica, nomeado definitivamente técnico superior de 1.ª, precedido por concurso interno geral de acesso, com efeitos reportados a 4 de Janeiro de 1999.

Nesta Direcção-Geral, na Direcção de Serviços de Iniciativas Regionais, na Divisão de Intervenções Regionais, no processo de controlo da aplicação dos recursos FEDER para Portugal no âmbito do QCA, nos seguintes programas: Programa Operacional Regional do Centro, Programa Operacional Regional do Pinhal Interior, Programa Operacional Regional da Raia Central, QCA II - PROCENTRO, Programa Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional - PPDR e PIC LEADER II. Na Divisão de Análise e Orientação, no sentido de providenciar os meios estatísticos necessários à implementação e acompanhamento da política de desenvolvimento regional.

Desde 24 de Dezembro de 1999, nomeado para exercer funções de adjunto no Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento, sendo para o efeito requisitado à Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional.

Na Comissão Europeia, de Março de 1997 a Agosto de 1997. Estágio em serviço na Comissão Europeia, Direcção-Geral XVI - Política Regional e Coesão, em Bruxelas, tendo prestado serviços na Unidade B3 - Portugal.

No âmbito do ordenamento do território e do planeamento regional e local - de Janeiro de 1995 a Novembro de 1998, colaboração eventual em estudos do impacte ambiental (EIA), para a empresa Trifólio, Estudos e Projectos Ambientais e Paisagísticos, Lda., sendo responsável pela elaboração da componente dos "Impactes Sócio-Económicos" dos estudos.

Formação profissional - da formação profissional adquirida recentemente salientam-se os seminários regionais "Centros Rurais do PPDR"; as acções de formação para a presidência do Conselho da União Europeia pelo Instituto Europeu de Administração Pública - EIPA (Ministério dos Negócios Estrangeiros/Instituto Nacional da Administração), que incluiu os seguintes cursos: "Técnicas de trabalho em equipa", "Committees and Comitology in the Political Process of the European Community", "A organização e o funcionamento das Instituições Europeias e a Reforma Institucional", "The Presidency of European Union"; as acções de formação "União Europeia, desafio séc. XXI "Gestão e Qualidade Global para Quadros Dirigentes", "Formação para Técnicos Especializados na Área da Avaliação de Impactes Ambientais" e "International Conference on Mediterranean Desertification, Research Results and Policy Implictions".