Despacho n.º 18883/2002 (2.ª série), de 26 de agosto

Despacho n.º 18 883/2002 (2.ª série). - Ao abrigo e nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 6.º dos Estatutos do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 316-A/2000, de 7 de Dezembro, de acordo com proposta do Ministro da Segurança Social e do Trabalho, determino o seguinte:

1 - São nomeados presidente e vice-presidente do conselho directivo do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, respectivamente, os licenciados José Afonso Mouralak Ribeiro de Castro e José Nuno Rangel Cid Proença.

2 - São nomeados vogais do mesmo conselho directivo os licenciados Carlos Fernando Escaleira dos Anjos, Maria Isabel de Manique Ferreira Braga Tavares Branco, Maria Joaquina Ruas Madeira, José Eduardo Amorim Guia Perdigão, Ana Maria Fernandes Miró da Costa Rodrigues e Maria Madalena de Sousa Monteiro Oliveira e Silva.

3 - Os licenciados Carlos Fernando Escaleira dos Anjos, José Eduardo Amorim Guia Perdigão, Ana Maria Fernandes Miró da Costa Rodrigues e Maria Madalena de Sousa Monteiro Oliveira e Silva são, para o efeito, requisitados, respectivamente, aos CTT - Correios de Portugal, Portucel, S. A., Direcção-Geral do Tesouro e ICEP - Investimentos, Comércio e Turismo de Portugal, ao abrigo dos artigos 1.º do Decreto-Lei n.º 485/76, de 21 de Junho, 1.º do Decreto-Lei n.º 719/74, de 18 de Dezembro, e 5.º do Decreto-Lei n.º 464/82, de 9 de Dezembro.

30 de Julho de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.

ANEXO I

Curriculum vitae

José Afonso de Mouralak Ribeiro de Castro.

Natural de Lisboa, licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, é assessor principal na área da segurança social no Ministério da Segurança Social e do Trabalho.

Desempenhou, desde 1967, cargos técnicos, de chefia e dirigentes a vários níveis em instituições de previdência e de segurança social e em órgãos e serviços da administração directa e indirecta do Estado. Exerceu funções de técnico jurista na Federação das Caixas de Previdência e Abono de Família, nos Serviços de Acordos e Regulamentos, chefe dos Serviços de Previdência e Abono de Família da mesma federação, chefe da Divisão de Emprego e Remunerações da Direcção dos Serviços de Pessoal do Secretariado da Administração Pública, presidente da comissão administrativa da Federação das Caixas de Previdência e Abono de Família, subdirector-geral da Segurança Social, presidente da comissão instaladora do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa, presidente da direcção do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo e presidente da direcção do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais. Fez parte da comissão de instalação do Instituto de Solidariedade e Segurança Social e do seu conselho directivo, como vogal.

Por inerência ou em acumulação com os cargos exercidos, foi representante dos ministérios dos assuntos sociais na comissão interministerial de acção social complementar e da segurança social na comissão interministerial da família; presidiu à comissão permanente da revisão da tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais, que produziu o projecto técnico e normativo fonte da actual Tabela Nacional de Incapacidades (Decreto-Lei n.º 341/93, de 30 de Setembro). Foi, ainda, representante português no comité consultivo do II e III Programa Europeu de Luta contra a Pobreza e vice-presidente do Fórum Europeu de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais.

Paralelamente, foi docente das cadeiras de Direito das Prestações de Segurança Social, como assistente da Universidade Internacional, no Curso de Estudos Superiores Especializados de Segurança Social.

ANEXO II

Curriculum vitae

José Nuno Rangel Cid Proença.

Nascido em 2 de Abril de 1950, em Lisboa.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Técnico superior da Secretaria-Geral do Ministério da Segurança Social e do Trabalho.

Entre 1985 e 1987 desempenhou as funções de vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa.

Entre 1987 a 1991, chefe de gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional.

Entre 1992 e 2000, presidente do conselho directivo do Centro Nacional de Pensões.

Desde 2001, vogal do conselho directivo do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, desempenhando as funções de administrador delegado do Centro Nacional de Pensões.

ANEXO III

Curriculum vitae

Carlos Fernando Escaleira dos Anjos.

Nascido em 10 de Junho de 1961; casado, com dois filhos.

Habilitações literárias:

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo ISCTE (1985).

Pós-graduação em Marketing e Negócios Internacionais pelo INDEG/ISCTE (1997).

Programa de Direcção de Empresas (PDE) pela ASSE - Escola de Direcção de Empresas (1999).

Experiência profissional:

Director de Marketing (Julho de 2000-...), POSTIOG - Serviços Postais e Logística, S. A., empresa 100% participada pelos CTT.

Director do Serviço de Correio Electrónico Postal (Março de 1998), CTT - Correios de Portugal.

Director de Marketing da Unidade de Negócios de Encomendas (Junho 1996), CTT - Correios de Portugal.

Director de Grandes Clientes dos CTT (Março de 1994), CTT - Correios de Portugal.

Director da filial de Lisboa da empresa Transnáutica - Transportes e Navegação, S. A. (Janeiro de 1992), Tertir - Terminais de Portugal.

Chefe de divisão do Correio Internacional - Produto Correspondências (Julho de 1989), CTT - Correios de Portugal.

Responsável de marketing da comissão instaladora do serviço TEX - Transporte de Encomendas Expresso (Março de 1989), CP - Caminhos de Ferro Portugueses.

Técnico superior da Direcção Comercial da CP, segmento de passageiros (Setembro de 1987), CP - Caminhos de Ferro Portugueses.

Técnico superior da DGCI, Serviço Grandes Empresas (Dezembro 1986), Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

ANEXO IV

Curriculum vitae

Maria Isabel de Manique Ferreira Braga Tavares Branco.

Licenciada em Economia pela Faculdade de Economia do Porto.

Cargos dirigentes:

Adjunta da administradora delegada regional de Lisboa e Vaie do Tejo do ISSS - 14 de Janeiro de 2002.

Administradora delegada do Hospital Magalhães Lemos - 1 de Março de 2000.

Vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte - 1 de Março de 1999.

Administradora delegada do Hospital de Dona Estefânia - despacho de 18 de Julho de 1997.

Subdirectora-geral da Saúde - despacho de 28 de Maio de 1996.

Secretária-geral do INATEL - de 4 de Maio a 15 de Julho de 1992.

Vogal do conselho directivo do CRSS do Porto - de 12 de Junho de 1988 a 1 de Maio de 1992.

Projectos principais:

Responsável da região do Norte pelo projecto "Telemedicina".

Responsável da região do Norte pelo task force "Informática - ano 2000".

Coordenadora das ligações SINUS-SONHO.

Membro do grupo "TESS" (Télématique de la sécurité sociale des Communautés Européennes) (CNP).

Coordenação vários projectos de informatização (CRSS Porto, CNP, INATEL, DGS, HDE, HML).

Responsável pela ligação à banca (CRSS Porto, CNP, INATEL, DGS, HDE, HML).

Membro das comissões de acompanhamento do Vale do Ave e Vale do Sousa (CRSS Porto).

Membro do núcleo operacional de protecção civil do MESS (CNP).

Representante do Ministério da Saúde no Conselho Nacional da Família (DGS).

Representante da Direcção-Geral da Saúde junto do LADA.

chairman do 4th Meeting for Implementation of the Saint Vincent Declaration, Lisboa, de 26 Fevereiro a 1 March de 1997 (DGS).

Responsável pelo projecto "Life" (DGS).

Participação em reuniões sobre o sistema de informação da saúde mental (DGS).

Responsável pela elaboração do PIDDAC/Orçamento (CNP, DGS, HDE, HML, LVT do ISSS).

Responsável pelas candidaturas ao III Quadro Comunitário de Apoio, Saúde XXI (HML).

Pessoal - implementação de uma política de gestão de recursos humanos (DGS, HDE).

Humanização - política de melhoria de condições para os utentes (HDE, HML).

Instalações e equipamentos - remodelação e adequação das instalações e dotação de equipamentos (HDE, HML).

Formação - criação do centro de formação (HDE).

Palestrante, em várias conferências, sobre segurança social com incidência sobre organização e informática.

Palestrante no 1.º Congresso Internacional de Serviços Bancários (Brasil).

ANEXO V

Curriculum vitae

Maria Joaquina Ruas Madeira.

Nascida em 2 de Setembro de 1946; natural de Beja.

Licenciada em Serviço Social pela Escola Superior de Serviço Social de Lisboa.

Carreira profissional mais relevante:

Gestora do eixo prioritário "Promoção do desenvolvimento social" do Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social, no âmbito do QCA III, desde Maio de 2000.

Directora-geral de Acção Social de 1991 a Setembro de 2000 e, por inerência, membro da comissão revisora de contas da Fundação Calouste Gulbenkian.

Consultora da Comissão Europeia da CEE como avaliadora nacional dos projectos portugueses do II e III Programas de Luta contra a Pobreza - de 1987 a 1991.

Adjunta para a área de acção social da mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - de 1986 a 1987.

Membro da estrutura nacional de lançamento em Portugal do Programa Europeu de Luta contra a Pobreza - 1986.

Adjunta da governadora civil de Setúbal - de 1985 a 1986.

Funções técnicas na área de acção social no Centro Regional de Segurança Social de Setúbal - de 1979 a 1984.

Coordenadora responsável pelos serviços sociais numa fábrica de cervejas em Luanda, Angola - de 1971 a 1974.

Actividades de cidadania:

Presidente da assembleia geral de Associação dos Profissionais de Serviço Social.

Presidente da assembleia geral da cooperativa Mais Criança.

Membro do conselho social da Fundação D. Pedro IV.

ANEXO VI

Curriculum vitae

José Eduardo Amorim Guia Perdigão.

Nascido em 28 de Maio de 1962, casado.

Qualificações académicas:

Licenciado em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia, no ano de 1985.

Mestrado em Gestão de Empresas (MBA) da Universidade

Nova de Lisboa, no ano de 1988.

Actividade profissional actual - desde Janeiro de 1996, quadro do grupo Portucel, assumindo sucessivamente os seguintes cargos:

De Janeiro de 1996 a Maio de 1996, coordenador do GAD - Gabinete de Apoio e Desenvolvimento, da Gescartão, SGPS (holding do grupo para o sector castanho).

De Junho de 1996 a Maio de 1997, director financeiro da Portucel Industrial, S. A.

De Maio de 1997 a Maio de 1999, director financeiro e de planeamento da Portucel Industrial, S. A., complementando as funções assumidas enquanto director financeiro com a coordenação do órgão de planeamento estratégico da empresa.

Desde Junho de 1999, director de planeamento e controlo de gestão da Portucel, S. A. (nova designação da Portucel Industrial, S. A.) e da Portucel, SGPS.

Experiência profissional anterior:

De Janeiro a Novembro de 1986, estagiário do programa "Jovens técnicos para a indústria", do Ministério da Indústria e Tecnologia.

De Dezembro de 1986 a Dezembro de 1988, técnico economista do Departamento de Análise de Empresas e Projectos do Banco Nacional Ultramarino.

De Janeiro a Junho de 1989, area manager do Departamento Internacional do Banco Nacional Ultramarino.

De Julho de 1989 a Dezembro de 1995, director financeiro da Geoleasing, S. A. (Banco Efisa, na sequência de processo de fusão, a partir de Dezembro de 1994).

ANEXO VII

Curriculum vitae

Ana Maria Fernandes Miró da Costa Rodrigues.

Nascida em 21 de Outubro de 1955; natural do Laranjeiro, Almada; casada.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), em Setembro de 1978.

Formação profissional:

Participou em diversos cursos, seminários e conferências sobre matérias relacionadas com as áreas bancária, financeira, assuntos comunitários, informática e gestão de recursos humanos.

Frequência de estágio no Banco Nacional Ultramarino, sucursal de Londres.

Formadora certificada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Categoria profissional:

Desde 1993, detentora da categoria de assessor do tesouro principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tesouro (DGT).

Experiência profissional:

2001-2002 - responsável pela coordenação do Gabinete de Gestão de Tesouraria do Departamento do Tesouraria Central do Estado da DGT, cujas principais áreas de actuação são: planeamento e promoção do equilíbrio da tesouraria do Estado; gestão financeira das disponibilidades de tesouraria; reforço da centralização de fundos e disponibilização de produtos financeiros aos serviços e fundos autónomos, no quadro do novo regime da tesouraria do Estado.

2000-2001 - directora de serviços, em regime de substituição, do Gabinete de Gestão de Tesouraria da DGT.

1983-1999 - chefe de divisão na DGT; funções: coordenação do Gabinete de Gestão de Tesouraria (1999), da Divisão de Operações com Estrangeiro da Direcção de Serviços de Tesouraria (1987-1998) e da Divisão de Operações Cambiais da Direcção de Serviços de Operações Cambiais (1983-1987), tendo, as duas últimas, as seguintes principais áreas de actuação: gestão das contas bancárias do Tesouro em divisas; operações de recebimentos e pagamentos em moeda estrangeira; aprovisionamento, gestão e controlo dos cofres consulares do Tesouro; análise dos pedidos de autorização de dispêndio de divisas solicitados pelas entidades públicas; cumprimento de todas as disposições reguladoras do regime cambial do sector público e a execução do respectivo orçamento cambial.

1978-1983 - funções de técnico superior na Direcção de Serviços de Operações Cambiais da DGT.

1976 - docente do ensino secundário.

Representante da director-geral do Tesouro em diversos grupos de trabalho e inúmeras reuniões, bem como colaboradora em vários estudos, projectos e trabalhos escritos, em articulação, designadamente, com o Banco de Portugal, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Ministério da Defesa Nacional e a Andersen Consulting, no âmbito de matérias da competência do Tesouro.

Monitora de diversos cursos de formação interna, promovidos pela Direcção-Geral do Tesouro (versando temas de tesouraria externa, operações com o exterior e gestão da Tesouraria do Estado) e monitora convidada do Curso de Gestão Consular, organizado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, destinado a diplomatas destacados para prestar serviço no estrangeiro.

Colaboradora em acções na área da cooperação externa, tendo coordenado, participado e efectuado apresentações em visitas de estudo de diversas delegações estrangeiras ao Tesouro.

ANEXO VIII

Curriculum vitae

Maria Madalena de Sousa Monteiro Oliveira e Silva.

Nasceu em 2 de Agosto de 1954.

Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, Universidade Clássica de Lisboa, anos 1971-1976.

Mestrado em Direito Internacional Público na Universidade de Direito, de Economia e de Ciências Sociais de Paris (Paris II); pós-graduação em Direito Comunitário no Colégio da Europa, Bruges (Bélgica); e Curso de Gestão para Executivos, Universidade Católica Portuguesa.

Participação, como conferencista, em vários seminários internacionais (organizados pela UNCTAD e pela OCDE), tendo apresentado comunicações sobre temas jurídicos específicos. Participação em negociações multilaterais, a nível da OCDE, na qualidade de chefe da delegação portuguesa e em negociações bilaterais de acordos intergovernamentais de promoção e protecção de investimentos, também na mesma qualidade; participação, como delegada de Portugal, nas negociações da Carta Europeia de Energia e, desde 1991, no Comité de Investimentos e Empresas Multinacionais da OCDE, tendo, nesse âmbito, sido presidente do grupo de coordenação comunitária do referido Comité no período da presidência portuguesa da UE.

Exerceu anteriormente, desde 1996, o cargo de director jurídico do ICEP - Investimentos, Comércio e Turismo de Portugal, organismo a cujo quadro pertence, os cargos de director adjunto jurídico e o de director adjunto de Investimento Estrangeiro e funções de coordenação da área jurídica de investimento estrangeiro. Foi, em 1998, nomeada para o cargo de vogal do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, tendo sido responsável pelos pelouros de recursos humanos, administração, auditoria e património imobiliário.