Despacho n.º 18884/2002 (2.ª série), de 26 de agosto

Despacho n.º 18 884/2002 (2.ª série). - O Grupo Etnográfico de Danças e Cantares O Cantaréu pretende deslocar-se aos Açores entre os próximos dias 10 e 18 de Agosto, a convite do COFIT (Comité Organizador dos Festivais Internacionais da Ilha Terceira), para participar no XVIII Festival Internacional de Folclore Açores 2002.

Atendendo ao inegável interesse artístico e cultural da referida deslocação, entende o Governo adoptar as providências adequadas a permitir a participação dos elementos do Grupo que sejam funcionários e agentes do Estado.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 120/2002, de 3 de Maio, determino que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários ou agentes que integram aquele Grupo considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da deslocação.

6 de Agosto de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.