Despacho n.º 18894/2004 (2.ª série), de 9 de setembro

Despacho n.º 18 894/2004 (2.ª série). - Considerando que ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, foi concedida a Maria da Conceição Carvalho licença especial para o exercício de funções transitórias em Macau;

Considerando que a mesma funcionária, nos termos do artigo 1.º daquele diploma legal, solicitou a sua renovação:

Determino, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, que seja renovada, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2004, a licença especial concedida a Maria da Conceição Carvalho para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau.

30 de Julho de 2004. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Sofia de Sequeira Galvão.