Despacho n.º 18900/2004 (2.ª série), de 9 de setembro

Despacho n.º 18 900/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Lourenço Nobre da Veiga Pereira Coutinho para a realização de trabalhos no âmbito da assessoria de imprensa do meu Gabinete.

2 - A remuneração mensal é equiparada ao vencimento de adjunto, com direito a despesas de representação, bem como aos subsídios de Natal, férias e de refeição legalmente estabelecidos.

3 - A presente nomeação é feita pelo prazo de um ano, prorrogável por idênticos períodos, sendo revogável a todo o tempo.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 4 de Agosto de 2004.

11 de Agosto de 2004. - A Ministra da Educação, Maria do Carmo Félix da Costa Seabra.