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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 18 902/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 4.º, conjugado com os artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio adjunta do meu Gabinete a licenciada Maria José Costa e Silva Falcão de Brito professora da Escola Profissional de Oliveira do Hospital, Arganil e Tábua.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
23 de Agosto de 2004. - O Secretário de Estado da Educação, Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio.