Despacho n.º 18903/2004 (2.ª série), de 9 de setembro

Despacho n.º 18 903/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Fernando Jorge Gonçalves Pais professor do quadro de nomeação definitiva da Escola Básica 2 João de Deus, no Monte Estoril, para o efeito requisitado a esta instituição para realização de trabalhos e estudos para o desenvolvimento e implementação do desporto escolar, no âmbito da assessoria especializada do meu Gabinete, nos seguintes termos:

a) Para a realização das respectivas tarefas é disponibilizado o apoio logístico por parte do Gabinete;

b) A remuneração mensal é equiparada ao vencimento de adjunto, com direito a despesas de representação, bem como aos subsídios de Natal, férias e de refeição legalmente estabelecidos.

2 - A presente nomeação é feita pelo prazo de um ano, prorrogável por idênticos períodos, sendo revogável a todo o tempo.

3 - O nomeado é autorizado a manter o exercício de actividade de analista desportivo, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Agosto de 2004.

24 de Agosto de 2004. - O Secretário de Estado da Educação, Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio.