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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 18909/2010
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º e no n.º 3 do artigo 2.º, ambos do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero o licenciado Rui Pedro dos Santos Antunes, que prestou apoio técnico na área financeira, designadamente, de processamento de despesas de funcionamento, de PIDDAC e nos vários programas em curso comparticipados por fundos e programas comunitários, em substituição da licenciada Tatiana Morazzo Lima de Brito Afonso Botelho, nomeada por Despacho n.º 7130/2010, de 14 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 23 de Abril, por impossibilidade temporária desta última, durante o período em que a mesma se manteve.
2 - A presente exoneração produz efeitos a partir do dia 24 de Novembro de 2010.
26 de Novembro de 2010. - A Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, Rosário Farmhouse.
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