Despacho n.º 18919/2005 (2.ª série), de 31 de agosto

Despacho n.º 18 919/2005 (2.ª série). - Considerando que a finalidade global da normalização consiste na melhoria da eficácia das forças militares e acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

Objectivando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional quer ao actuarem como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;

Tendo em vista a satisfação do princípio da normalização, no âmbito da doutrina de operações conjuntas, no seio da OTAN:

Determino o seguinte:

1 - Portugal ratifique e implemente o STANAG 1401 MAROPS (ED.10) (RD1) "Joint brevity words publication - APP-7(B)".

2 - A implementação será efectuada na Marinha, sendo a data coincidente com a data de promulgação nacional.

19 de Agosto de 2005. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.