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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1892/2005 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho n.º 26 305/2004, de 7 de Dezembro, do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 297, de 21 de Dezembro de 2004, e nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o tenente-coronel CAV NIM 03234984, Nuno Gonçalo Vitória Duarte, por um período de 365 dias, em substituição do tenente-coronel ART NIM 14023682, José Luís de Sousa Dias Gonçalves, para desempenhar funções de direcção técnica do projecto n.º 2, "Instituto Superior de Ensino Militar", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país de classe C.
31 de Dezembro de 2004. - O Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto.