Despacho n.º 18939/2008, de 16 de julho

Despacho n.º 18939/2008

Determinamos que, ao abrigo dos artigos 10.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 97/2006, de 5 de Junho, e do n.º 5 do mapa anexo à Portaria n.º 700/2006, de 13 de Julho, seja designado para, em comissão de serviço, desempenhar o cargo de Conselheiro Militar na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas, o capitão-de-fragata José Nuno dos Santos Chaves Ferreira, indo ocupar o lugar previsto na citada portaria, substituindo o tenente-coronel Luís Eduardo Marquês Saraiva, que vem exercendo este cargo e cuja comissão é dada por finda a 21 de Julho de 2008.

19 de Junho de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.