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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 18943/2008
1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero das funções de assessor do meu Gabinete o tenente-coronel Rui Manuel da Silva Ferreira, em virtude de o mesmo ter sido nomeado para exercer funções no Estado-Maior Militar da União Europeia, em Bruxelas.
2 - O presente despacho produz efeitos a 30 de Junho de 2008.
30 de Junho de 2008. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.