Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 18945/2009
Ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 10.º, ns.º 2 e 3, da Lei n.º 9/91, de 9 de Abril, e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio secretária pessoal do meu Gabinete, a Licenciada Susana Rute Cabrita dos Santos, com efeitos a partir de 12 de Agosto de 2009.
6 de Agosto de 2009. - O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa.
202182289