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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 18946/2009, de 17 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação da licenciada Maria da Conceição Oliveira Lopes para o cargo de chefe de gabinete
TEXTO
Despacho n.º 18946/2009
Ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 10.º, da Lei n.º 9/91, de 9 de Abril, e obtida a anuência de SS. Ex.ª o Presidente do Tribunal de Contas, nomeio a licenciada em Direito Maria da Conceição Oliveira Lopes, Consultora dos Serviços de Apoio do Tribunal de Contas, Chefe do meu Gabinete, com efeitos a partir de 10 de Agosto de 2009.
7 de Agosto de 2009. - O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa.
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