Despacho n.º 18949/2004 (2.ª série), de 10 de setembro

Despacho n.º 18 949/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de adjunto do meu Gabinete o licenciado em Direito Gonçalo Rodrigo Barreiros Rodrigues Soares Cruz.

O presente despacho produz efeitos a 30 de Agosto de 2004, inclusive.

30 de Agosto de 2004. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Orlando Pinguinha Caliço.