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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 18 954/2000 (2.ª série). - Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 271/95, de 23 de Outubro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 18/96, de 20 de Junho, e pelo Decreto-Lei n.º 70/99, de 12 de Março, e ao abrigo do artigo 16.º e da alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio, em comissão de serviço, na sequência de concurso, para o cargo de chefe de divisão da Delegação Regional do Algarve da Inspecção-Geral da Educação o licenciado João José do Carmo Marques, inspector principal do quadro da Inspecção-Geral da Educação.
1 de Setembro de 2000. - O Ministro da Educação, Guilherme d'Oliveira Martins.
