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Ato Original
Despacho n.º 19/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde de 30 de Setembro de 2003:
Emília Maria Silva Marques, assistente administrativa do quadro de pessoal do centro de saúde, Sub-Região de Saúde da Guarda - autorizado o regime de acumulação de funções de actividades privadas em horário pós-laboral. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
14 de Novembro de 2003. - A Coordenadora, Maria Emília Coelho de Pina.
