Despacho n.º 19010/2005 (2.ª série), de 1 de setembro

Despacho n.º 19 010/2005 (2.ª série). - Considerando que a finalidade global da normalização consiste na melhoria da eficácia das forças militares e acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

Objectivando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional quer ao actuarem como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;

Tendo em vista a satisfação do princípio da normalização, no âmbito da doutrina de operações conjuntas, no seio da OTAN:

Determino o seguinte:

1 - Portugal ratifica e implementa o STANAG 3812 ASSE (ED.08) (RD1), "Responsabilities for aircraft cross-servicing ground crew training".

2 - A implementação será efectuada na Força Aérea com data coincidente com a data de promulgação definida por parte da autoridade OTAN com a seguinte reserva: "The servicing and training is limited to Stage A".

19 de Agosto de 2005. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.