Despacho n.º 1902/2005 (2.ª série), de 27 de janeiro

Despacho n.º 1902/2005 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho n.º 26 305/2004, de 7 de Dezembro, do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 297, de 21 de Dezembro de 2004, e nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o major INF NIM 16551887, Paulo Domingos Bicho Raminhas, por um período de 365 dias, em substituição do major INF NIM 14713687, António José Miranda Ferreira de Almeida, para desempenhar funções de assessoria técnica no âmbito do projecto n.º 11, "Escola de Oficiais do Exército", inscrito no Programa-Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

31 de Dezembro de 2004. - O Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto.