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Ato Original
Despacho n.º 19 037/2001 (2.ª série). - Por despacho de 27 de Agosto de 2001 da presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres:
Sílvia Cristina Ferreira Tomás dos Santos - celebrado contrato de trabalho a termo certo, pelo período de um ano, com início a 1 de Agosto de 2001, para exercer funções na Divisão de Estudos e Formação, com direito à remuneração mensal de 242 200$00, correspondente ao índice 400, escalão 1, da categoria de técnico superior de 2.ª classe, acrescida dos subsídios de férias e de Natal e do subsídio de refeição. O referido contrato não confere à signatária a qualidade de agente. (Este contrato não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
29 de Agosto de 2001. - A Presidente, Ana Maria Quintans Fernandes Ferreira Braga da Cruz.