Despacho n.º 19045/2001 (2.ª série), de 12 de setembro

Despacho n.º 19 045/2001 (2.ª série). - Competências - delegações e subdelegações. - 1 - No uso da autorização que me é conferida pelo despacho n.º 16 285/2001 (2.ª série), de 18 de Julho, do Ministro da Defesa Nacional, subdelego no comandante naval vice-almirante Américo da Silva Santos competência para, no âmbito do Comando Naval, Comandos de Zona Marítima, Flotilha, Esquadrilhas, Base Naval de Lisboa e outros elementos orgânicos da sua dependência, autorizar:

a) Despesas que ultrapassam a competência dos respectivos conselhos administrativos e com locação e aquisição de bens e serviços, até 250 000 contos;

b) De acordo com os procedimentos estabelecidos, os processamentos relativos a deslocações em missão oficial ao estrangeiro.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de Julho de 2001.

7 de Agosto de 2001. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Nuno Gonçalo Vieira Matias, almirante.