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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 19 084/2005 (2.ª série). - O Instituto Português da Juventude (IPJ), pessoa colectiva de direito público, é constituído, nos termos do Decreto-Lei n.º 70/96, de 4 de Junho, por um conjunto de órgãos e serviços, os quais são destinados à melhor gestão, dinamização e revitalização da política de juventude.
Inserem-se na sua estrutura orgânica os órgãos regionais, identificados como delegados regionais. Estes funcionam como órgãos operativos do IPJ, existindo um em cada capital de distrito.
Atendendo a que o actual delegado regional do distrito de Santarém colocou o seu lugar à disposição, considera-se necessário proceder à sua substituição, bem como à consequente nomeação do novo delegado regional.
Assim, ouvida a presidente da comissão executiva do IPJ, ao abrigo do disposto no artigo 27.º, conjugado com o disposto no artigo 20.º, n.º 1, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro:
1 - Determino a cessação de funções do cargo de delegado regional de Santarém do IPJ do licenciado Paulo Alexandre da Cunha Tavares.
2 - Nomeio para o exercício do cargo de delegado regional de Santarém do IPJ, com carácter provisório e em regime de substituição, o licenciado Hugo Renato Ferreira Cristóvão, do quadro do pessoal do Ministério da Educação.
A nomeação fundamenta-se nos conhecimentos e na experiência do ora nomeado, que se evidenciam na nota curricular publicada em anexo.
O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.
5 de Agosto de 2005. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.
ANEXO
Nota curricular
Hugo Renato Ferreira Cristóvão, filho de José Arsénio Cristóvão e de Maria Felismina da Conceição Ferreira Cristóvão, nascido em 13 de Novembro de 1977, em Santa Maria dos Olivais, Tomar, bilhete de identidade n.º 11038120, solteiro.
Licenciou-se em 1999 na Escola Superior de Educação de Santarém como professor do 2.º ciclo do ensino básico, variante de Educação Visual e Tecnológica, tendo entre 1999 e 2002 leccionado em várias escolas do 2.º ciclo do ensino básico.
É professor do quadro de zona pedagógica da área de Lisboa (QZP 11, grupo 05).
De 2002 a 2005 - em regime de destacamento no Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidade (SPLIU).
Entre 2002 e 2004 - formador em tecnologias de informação e comunicação pelo Programa Internet na Escola, da responsabilidade da FCCN, destinado a fomentar a utilização educativa da Internet, bem como a criação de páginas web nas escolas do 1.º ciclo.
No início de 2005 participou no programa comunitário ARION, com visita a escolas no Reino Unido, onde participou em debates e workshops, e na BETT (feira internacional de tecnologia aplicada à educação, de Londres).