Despacho n.º 19087/2005 (2.ª série), de 2 de setembro

Despacho n.º 19 087/2005 (2.ª série). - O Instituto Português da Juventude (IPJ), pessoa colectiva de direito público, é constituído, nos termos do Decreto-Lei n.º 70/96, de 4 de Junho, por um conjunto de órgãos e serviços, os quais são destinados à melhor gestão, dinamização e revitalização da política de juventude.

Inserem-se na sua estrutura orgânica os órgãos regionais, identificados como delegados regionais. Estes funcionam como órgãos operativos do IPJ, existindo um em cada capital de distrito.

Atendendo a que o actual delegado regional do distrito de Castelo Branco colocou o seu lugar à disposição, considera-se necessário proceder à sua substituição, bem como à consequente nomeação do novo delegado regional.

Assim, ouvida a presidente da comissão executiva do IPJ, ao abrigo do disposto no artigo 27.º, conjugado com o disposto no artigo 20.º, n.º 1, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro:

1 - Determino a cessação de funções no cargo de delegado regional de Castelo Branco do IPJ do licenciado Vítor Manuel Dias Martins.

2 - Nomeio para o exercício do cargo de delegado regional de Castelo Branco do IPJ, com carácter provisório e em regime de substituição, o licenciado Luís Miguel Fonseca do Nascimento, do quadro de pessoal da Câmara Municipal do Fundão.

A nomeação fundamenta-se nos conhecimentos e experiência do ora nomeado, que se evidência na nota curricular, publicada em anexo.

O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.

5 de Agosto de 2005. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Luís Miguel Fonseca do Nascimento.

Data de nascimento: 19 de Agosto de 1969.

Naturalidade: Covilhã.

Nacionalidade: Portuguesa.

Morada: Urbanização Encosta Verde, Rua da Cidade de Castelo Branco, lote C-4, 1.º, esquerdo, 6230 Fundão.

Habilitações académicas:

Curso de Comunicação Social na Universidade da Beira Interior, concluído no ano lectivo de 1993-1994;

Master em Estudos Europeus e Direitos Humanos na Universidade Pontifícia de Salamanca, no ano lectivo de 1995-1996;

VII curso de especialização em Assuntos Culturais no Âmbito das Autarquias (pós-graduação), ministrado em conjunto pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e pelo CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica, no ano lectivo de 2002-2003.

Síntese da actividade profissional:

Técnico superior na Câmara Municipal de Idanha-a-Nova, em 1994-1995;

Técnico de desenvolvimento local na Egitânia - Associação de Desenvolvimento de Terras da Idanha, em 1996-1997;

Técnico superior na Câmara Municipal de Idanha-a-Nova, em 1997-1998;

Assessor na Câmara Municipal do Fundão;

Secretário de apoio pessoal do presidente da Câmara Municipal do Fundão, com funções de coordenador do Gabinete Sócio-Cultural da Câmara Municipal do Fundão em 1998-1999;

Técnico superior estagiário na Câmara Municipal do Fundão em 1999-2000;

Técnico superior na Câmara Municipal do Fundão, desde 2000.

Actividades autárquicas:

Membro da Assembleia Municipal da Covilhã entre 1995 e 2001;

Vereador da Câmara Municipal da Covilhã, no actual mandato (2001-2005).

Outras actividades:

Membro do senado da Universidade da Beira Interior, em representação dos estudantes da unidade científico-pedagógica das Ciências Sociais e Humanas da Universidade da Beira Interior, em 1993-1994;

Membro do conselho directivo, em representação dos estudantes da unidade científico-pedagógica das Ciências Sociais e Humanas da Universidade da Beira Interior, em 1993-1994;

Fundador do Núcleo de Estudantes de Comunicação Social da Universidade da Beira Interior - UBIMEDIA, tendo exercido, nesse ano lectivo, as funções de vice-presidente, 1992-1993;

Fundador do jornal universitário Beira Interior, com funções de director-adjunto entre Outubro de 1993 e Junho de 1994;

Membro da direcção do núcleo da Covilhã da Liga dos Combatentes, 1992-1993;

Presidente da assembleia geral do Grupo Recreativo Vitória de Santo António - Covilhã, 1995-2002.