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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 19 088/2005 (2.ª série). - O Instituto Português da Juventude (IPJ), pessoa colectiva de direito público, é constituído, nos termos do Decreto-Lei n.º 70/96, de 4 de Junho, por um conjunto de órgãos e serviços, os quais são destinados à melhor gestão, dinamização e revitalização da política de juventude.
Inserem-se na sua estrutura orgânica os órgãos regionais, identificados como delegados regionais. Estes funcionam como órgãos operativos do IPJ, existindo um em cada capital de distrito.
Atendendo a que o actual delegado regional do distrito de Évora colocou o seu lugar à disposição, considera-se necessário proceder à sua substituição, bem como à consequente nomeação do novo delegado regional:
Assim, ouvida a presidente da comissão executiva do IPJ, ao abrigo do disposto no artigo 27.º, conjugado com o disposto no artigo 20.º, n.º 1, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro:
1 - Determino a cessação de funções no cargo de delegado regional de Évora do IPJ do licenciado Inácio José Ludovico Esperança.
2 - Nomeio para o exercício do cargo de delegado regional de Évora do IPJ, com carácter provisório e em regime de substituição, o mestre Manuel Dinis P. Cabeça, do quadro do pessoal docente do Ministério da Educação.
A nomeação fundamenta-se nos conhecimentos e experiência do ora nomeado, que se evidencia na nota curricular publicada em anexo.
O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.
5 de Agosto de 2005. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Manuel Dinis P. Cabeça.
Data de nascimento: 21 de Outubro de 1963.
Morada: Bairro da Torregela, Rua das Glicínias, 1, 7005-382 Évora.
Formação académica:
Licenciatura em História pela Universidade de Évora (1990);
Diploma de especialização em Ciências da Educação, área de Administração Educacional, pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa (1997);
Mestrado em Ciências da Educação, área de Administração Educacional, pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa (2001).
Experiência profissional:
Professor do quadro de nomeação definitiva da Escola EB 2/3 de Vendas Novas;
Docente nas Escolas EBI de Alandroal, Secundária Severim de Faria (Évora), D. João II (Setúbal), de Serpa e de Montemor-o-Novo;
Exerceu funções técnico-pedagógicas no Centro de Área Educativa do Alentejo Central (1996-1998);
Integrou o gabinete da directora regional-adjunta da Direcção Regional de Educação do Alentejo (2001);
Colaborou com a EPRAL - Escola Profissional da Região Alentejo, no âmbito do curso de Multimédia (1999-2000);
Colaborou (2003 e 2004) com o Centro de Estudos e Formação Avançada em Gestão do Departamento de Economia da Universidade de Évora, no âmbito do módulo A - organização da emergência - inserido no curso de formação avançada em Segurança e Higiene no Trabalho.
Outras funções não docentes:
Técnico superior, em regime de requisição, no Gabinete de Informação e Apoio do PROALENTEJO (1998-2000);
Chefe de divisão, em regime de comissão de serviço, da Delegação Distrital do Serviço Nacional de Protecção Civil (2001-2003).
