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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 19 089/2005 (2.ª série). - O Instituto Português da Juventude (IPJ), pessoa colectiva de direito público, é constituído, nos termos do Decreto-Lei n.º 70/96, de 4 de Junho, por um conjunto de órgãos e serviços, os quais são destinados à melhor gestão, dinamização e revitalização da política de juventude.
Inserem-se na sua estrutura orgânica os órgãos regionais, identificados como delegados regionais. Estes funcionam como órgãos operativos do IPJ, existindo um em cada capital de distrito.
Atendendo a que o actual delegado regional do distrito de Bragança colocou o seu lugar à disposição, considera-se necessário proceder à sua substituição, bem como à consequente nomeação do novo delegado regional.
Assim, ouvida a presidente da comissão executiva do IPJ, ao abrigo do disposto no artigo 27.º, conjugado com o disposto no artigo 20.º, n.º 1, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro:
1 - Determino a cessação de funções do cargo de delegado regional de Bragança do IPJ do licenciado Hernâni Venâncio Dias.
2 - Nomeio para o exercício do cargo de delegado regional de Bragança do IPJ, com carácter provisório e em regime de substituição, o licenciado Vítor Prada Pereira, do quadro do pessoal do Ministério da Educação.
A nomeação fundamenta-se nos conhecimentos e experiência profissional do ora nomeado, que se evidenciam na respectiva nota curricular, publicada em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.
5 de Agosto de 2005. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.
ANEXO
Nota curricular
Nome - Vítor Prada Pereira.
Data de nascimento - 18 de Agosto de 1960.
Naturalidade - Bragança.
Nacionalidade - portuguesa.
Morada - Bairro do Campelo, Rua de Raul de Lima, lote I-2, 1.º, esquerdo, centro, 5300-645 Bragança.
Habilitações académicas - licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
Habilitações profissionais:
Professor do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária Emídio Garcia, em Bragança;
Delegado do 8.º grupo A da Escola Secundária Emídio Garcia;
Director de turma;
Professor responsável pelos grupos de futebol masculino e feminino da Escola Secundária Emídio Garcia, no âmbito do desporto escolar;
Professor-coordenador do Projecto de Educação para a Saúde (PES);
Professor responsável pelo clube de jornalismo da Escola Secundária Emídio Garcia;
Coordenador do secretariado de exames da Escola Secundária Emídio Garcia;
Presidente da direcção da Associação Recreativa Cultural e Ambiental de França;
Presidente da assembleia geral da Associação Recreativa Cultural e Ambiental de França;
Presidente da assembleia geral de Compartes dos Baldios da Freguesia de França;
Membro da Assembleia Municipal de Bragança;
Chefe da delegação distrital de Bragança do Serviço Nacional de Protecção Civil (1996-2002).
