Despacho n.º 19093/2004 (2.ª série), de 11 de setembro

Despacho n.º 19 093/2004 (2.ª série). - A Sociedade Musical Alvarense (Águeda) pretende deslocar-se a Alicante, Espanha, entre os dias 23 e 27 de Agosto de 2004, para participar em vários concertos musicais em Alicante e Benidorne.

Atendendo ao inegável interesse artístico e cultural da deslocação, entende o Governo adoptar as providências adequadas a permitir a participação dos elementos do referido grupo que sejam funcionários e agentes do Estado.

Assim, determino que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários ou agentes que integram aquela Sociedade Musical considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da deslocação.

20 de Agosto de 2004. - O Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Henrique José Monteiro Chaves.