Despacho n.º 19095/2004 (2.ª série), de 11 de setembro

Despacho n.º 19 095/2004 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, designo o adjunto do Gabinete licenciado José Manuel Teixeira Martins para substituir o chefe do meu Gabinete nas suas ausências e impedimentos.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Julho de 2004.

20 de Julho de 2004. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Domingos Manuel Martins Jerónimo.