Despacho n.º 191/2010, de 6 de janeiro

Despacho n.º 191/2010

Nos termos do disposto no artigo 2.º, no n.º 1 do artigo 18.º e nos n.os 1 e 5 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que foi dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e conforme previsto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 6/2007, de 27 de Fevereiro, determina-se o seguinte:

1 - É nomeado para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director do Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas o Prof. Doutor Francisco Cabral Cordovil, professor associado do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, através de acordo de cedência de interesse público.

2 - A presente nomeação é fundamentada na reconhecida aptidão, competência técnica, experiência profissional e formação do visado, conforme resulta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

3 - Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que foi dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, fica o nomeado autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base correspondente à situação de origem.

4 - O nomeado fica ainda autorizado a exercer funções docentes, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 3 do artigo 16.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que foi dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro.

5 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Dezembro de 2009.

23 de Dezembro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, António Manuel Soares Serrano.

Nota curricular

Francisco Cabral Cordovil, nascido em 1950, em Lisboa.

Formação académica:

Licenciado em Economia, em 1975, e Doutorado em Economia pelo ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, Junho de 1992.

Carreira profissional:

Bolseiro e técnico do Centro de Estudos de Economia Agrária do Instituto Gulbenkian de Ciência (1973-79).

Docente do ISCTE - Instituto Superior de Ciências Sociais e da Empresa, desde 1979, como Professor Auxiliar a partir de Julho de 1992 e como Professor Associado a partir de 2003.

Adjunto do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (1996-98).

Director do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar do MADRP (1998-2000).

Director-Geral do Desenvolvimento Regional e, por inerência, Presidente da Comissão de Gestão e da Comissão de Acompanhamento do QCA III (Setembro de 2000 - Fevereiro de 2003).

Adjunto do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades (Abril de 2005 Setembro de 2009).

Responsabilidades técnicas e de administração mais importantes nos últimos dez anos:

Coordenação da programação das intervenções operacionais do QCA III para 2000-2006 no domínio agrícola e rural e da sua negociação com a Comissão Europeia (1999-Junho de 2000).

Coordenação do QCAIII no seu primeiro triénio de execução e representação externa do Estado Português no âmbito do FEDER e do Fundo de Coesão, em particular no Comité para o Desenvolvimento e Reconversão das Regiões (Setembro de 2000 - Fevereiro de 2003).

Coordenação no Gabinete SEOTC da fase final de elaboração do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (2005-2007).

Co-coordenação do processo de revisão do Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (segundo semestre de 2007).

Co-coordenação dos trabalhos de regulamentação da classificação e qualificação do uso do solo e da elaboração do documento Política de Solos e Revisão da lei dos Solos (2008).

Acompanhamento do dossier Política de Coesão e Coesão Territorial por parte do Gabinete SEOTC, assegurando a representação junto do MNE (2007-2009).

Principais Publicações:

A Política Agrícola e Rural Comum e a União Europeia. Factos e Políticas. Futuro e Opções, coordenação e co-autoria com Bruno Dimas, Rui Alves e Daniel Baptista, trabalho agraciado ex-aequo com o Prémio Jacques Delors do ano de 2003, ed. CIJDelors e Principia, Maio de 2004.

Desenvolvimento Rural: Novas Realidades e Perspectivas, coordenação técnico-científica com Manuel J. Rosa, DGDRural, Lisboa, Novembro de 1997.

Estratégias Produtivas e Rendimentos Agrícolas (três volumes), tese de doutoramento em Economia, defendida no ISEG/UTL, em Junho de 1992.

"Especialização Internacional, Regulação Económica e Regulação Social", em co-autoria com José M. Félix Ribeiro, Eduardo Ferro Rodrigues, Carlos Figueiredo e Lino Fernandes, in Análise Social, n.os 87-88-89, 1985.

Estrutura das Explorações Agrícolas - O Produto Agrícola Bruto como Instrumento de Análise e Determinação - Ensaio para 1968-70, CEEA - IGC, Oeiras, 1979.

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