Despacho n.º 19106/2010, de 27 de dezembro

Despacho n.º 19106/2010

Na sequência da confirmação dos respectivos pressupostos pela Secretaria-Geral, conforme impõe o n.º 5, do artigo 29.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, alterada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e por Despacho de 2010-12-07, do Sr. Director Regional de Agricultura e Pescas do Norte, proferido ao abrigo das disposições conjugadas nos números 1 e 3 do artigo 29.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo n.º 1, do artigo 29.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, foi a Técnica Superior, Manuela de Jesus Pereira Condado, a exercer funções de dirigente, colocada na posição remuneratória 5, nível 27, considerando-se exonerada da anterior posição remuneratória situada entre a 4 e 5, e entre o nível 23 e 27. O presente despacho produz efeitos a 11 de Maio de 2010. (Isento de Fiscalização Prévia do Tribunal de Contas.)

Mirandela, 7 de Dezembro de 2010. - A Directora de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos, Adília Josefina Ribeiro Domingues.

204086372