Despacho n.º 19107/2010, de 27 de dezembro

Despacho n.º 19107/2010

Na sequência da confirmação dos respectivos pressupostos pela Secretaria-Geral, conforme impõe o n.º 5, do artigo 29.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, alterada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e por Despacho de 2010-12-07, do Sr. Director Regional de Agricultura e Pescas do Norte, proferido ao abrigo das disposições conjugadas nos números 1 e 3 do artigo 29.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo n.º 1, do artigo 29.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, foi o Técnico Superior, José Manuel Moreira Nunes Matias, a exercer funções de dirigente, colocado na posição remuneratória 7, nível 35, considerando-se exonerado da anterior posição remuneratória situada entre a 6 e 7, e entre o nível 31 e 35. O presente despacho produz efeitos a 01 de Março de 2010. (Isento de Fiscalização Prévia do Tribunal de Contas.)

Mirandela, 7 de Dezembro de 2010. - A Directora de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos, Adília Josefina Ribeiro Domingues.

204085854