Despacho n.º 19115/2002 (2.ª série), de 28 de agosto

Despacho n.º 19 115/2002 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 9.º do Estatuto do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 260/99, de 7 de Julho, nomeio, sob proposta do Ministro da Segurança Social e do Trabalho, presidente e vogais do conselho directivo do referido Instituto, respectivamente, os licenciados Manuel Ferreira Teixeira, Francisco José Martins Loureiro Lourenço, Ana Maria Ratel Barroso dos Reis Boto e Jorge David Aguiar Mamede.

2 - Os licenciados Francisco José Martins Loureiro Lourenço, Jorge David Aguiar Mamede e Ana Maria Ratel Barroso dos Reis Boto são, para o efeito, requisitados, respectivamente, aos CTT - Correios de Portugal, S. A., Caixa Banco de Investimento, S. A., e Direcção-Geral do Tesouro, de acordo com os artigos 1.º do Decreto-Lei n.º 485/76, de 21 de Junho, e 5.º do Decreto-Lei n.º 464/82, de 9 de Dezembro.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de Julho de 2002.

22 de Julho de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.

ANEXO I

Curriculum vitae

Manuel Ferreira Teixeira.

Nascido em Lisboa em 8 de Agosto de 1954, obteve as seguintes graduações: Curso Comercial pelo Instituto Comercial, licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia, pós-graduação em Economia Europeia pela Universidade Católica de Lisboa, mestrado em Economia pela Universidade Técnica de Lisboa.

Foi assistente no Instituto Superior de Economia, onde leccionou várias disciplinas, sendo actualmente professor no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, onde lecciona Economia Pública e Avaliação de Projectos Públicos, no mestrado em Gestão e Administração Pública.

É autor de vários artigos e co-autor de livros nas áreas da macroeconomia, da economia pública e das finanças públicas.

Prestou assessoria técnica no Ministério das Finanças, nomeadamente no Gabinete para a Análise do Financiamento do Estado e das Empresas Públicas (GAFEEP).

Pertenceu ao grupo Comparisons of Budgets, que, no âmbito da Comissão Europeia, elaborou a metodologia de acompanhamento das finanças públicas no quadro do procedimento dos défices excessivos.

Foi igualmente membro da comissão que elaborou o Plano Oficial de Contabilidade Pública.

No Ministério das Finanças, ocupou os cargos de subdirector-geral da Junta de Crédito Público, director-geral da Contabilidade Pública e director-geral do Orçamento.

Foi igualmente presidente da comissão revisora de contas da Fundação Calouste Gulbenkian, vogal da comissão de fiscalização da Fundação Ricardo Espírito Santo e administrador do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP).

Desempenhava actualmente o cargo de presidente do conselho de administração do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde (IGIF).

ANEXO II

Curriculum vitae

Francisco José Martins Loureiro Lourenço.

Natural de Coimbra, freguesia de Santa Cruz, onde nasceu em 10 de Março de 1955, casado, licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 1977.

Advogado - inscrição na Ordem dos Advogados, em 5 de Julho de 1979, pelo conselho distrital de Coimbra.

Ingresso nos CTT - Correios e Telecomunicações de Portugal, E. P., em 1979, onde desempenhou, entre outras, as seguintes funções:

Responsável pelo Departamento de Recursos Humanos da Direcção Regional de Correios do Centro, em Coimbra, até 1985;

Subdirector das relações de trabalho da Direcção de Recursos Humanos dos Correios até 1987;

Director de inspecções dos CTT/TLP até 1990;

Director de Recursos Humanos dos Correios até 1991;

Vogal do conselho directivo do Instituto de Saúde Ocupacional dos CTT;

Gestor do projecto "SIIP" (sistema integrado de informação de pessoal);

Director dos serviços de apoio ao conselho executivo dos Correios (coordenação das áreas de auditoria, inspecção, gabinete jurídico, comunicação e relações internacionais) até 1992;

Director de inspecção dos CTT, S. A., até 1995;

É, actualmente, advogado nos CTT, S. A.

Foi formador e participou em diversos cursos, conferências e seminários.

ANEXO III

Curriculum vitae

Ana Maria Ratel Barroso dos Reis Boto.

Nascida em 14 de Outubro de 1952, casada.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Finanças pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (ISEG), em 1975, com média de 14 valores;

Curso de Gestão e Administração de Empresas do Instituto de Aperfeiçoamento Técnico Acelerado, em 1976.

Formação profissional - participou em diversos cursos, seminários e conferências sobre matérias relacionadas com a gestão orçamental e financeira do Estado, gestão de recursos humanos, auditoria, estatal, e controlo, integração europeia e mercado interno europeu, informática, mercados e produtos financeiros e tesouraria do Estado.

Categoria profissional - desde 1993, detentora da categoria de assessor do tesouro principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tesouro (DGT).

Actividade profissional:

1999-2002:

Directora de contas do tesouro do Departamento da Tesouraria Central do Estado da DGT; funções: coordenação das seguintes principais áreas de actuação - operações de recebimentos, pagamentos e transferências de fundos dos serviços da administração central, assegurando a participação do Tesouro nos sistemas de compensação interbancários e de controlo de cobranças; relacionamento financeiro com a UE; controlo da emissão e circulação da moeda metálica e prestação de serviços bancários aos serviços e fundos autónomos no quadro do novo regime financeiro da Tesouraria do Estado;

Representou a DGT em diversos grupos de trabalho e comissões, destacando-se a integração no grupo de trabalho incumbido de preparar o decreto-lei definidor do novo regime da Tesouraria do Estado e a colaboração com a COMTAPRE na articulação com as entidades administradoras da receita, no âmbito dos sistemas da reforma da administração financeira do Estado;

1991-1999:

Chefe de divisão da DGT; funções: coordenação das áreas de movimentação de fundos no País, relações financeiras com a UE, e da Divisão de Contabilidade e Controlo;

Interveio na concepção, desenvolvimento e implementação do novo modelo contabilístico e participou na elaboração de um trabalho sobre o sistema de cobranças do Estado e operações de tesouraria;

1990-1991 - funções de técnico superior na Direcção dos Serviços Financeiros e na Direcção de Serviços de Tesouraria da DGT;

1978-1990 - funções de técnico superior no Comissariado para os Desalojados e na Direcção do Crédito Cifre;

1976-1978 - docente do ensino básico;

1975-1976 - estágio de seis meses na empresa de auditoria Coopers & Lybrand.

ANEXO IV

Curriculum vitae

Jorge David Aguiar Mamede.

Nascido em 29 de Dezembro de 1951, casado.

Habilitações literárias e formação complementar:

Licenciatura em Finanças pelo Instituto Superior de Economia, Universidade Técnica de Lisboa, em 1976, com média de 14 valores;

Frequência de diversos cursos e estágios de formação nas áreas bancária e financeira em Portugal, França, Inglaterra e EUA.

Experiência profissional:

1979-1981 - técnico no Instituto de Investimento Estrangeiro, Direcção de Promoção e Relações Públicas;

1981-1984 - Banco Fonsecas & Burnay, técnico na Direcção de Relações Internacionais;

1984-1986 - Crédit Lyonnais Portugal, director comercial da empresa de leasing do grupo Slibail Portuguesa - Companhia de Locação Financeira, S. A.;

1986-2000 - Manufacturers Hannover/Chemical Bank, director comercial para as Grandes Empresas;

2001 - Caixa Capital, Sociedade de Capital de Risco, S. A., Direcção de Acompanhamento de Participadas.