Despacho n.º 19115/2009, de 18 de agosto

Despacho n.º 19115/2009

Nos termos do Título VI do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março de 2006, com a redacção que lhe é dada pelo Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, e do Despacho n.º 7287-A/2006 (2.ª série), de 31 de Março de 2006, bem como dos artigos 29.º e 31.º dos Estatutos do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), publicados no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 105, de 5 de Setembro de 2000, o conselho científico do ISCTE aprovou a alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente à atribuição do grau de mestre em Economia Social e Solidária, a qual foi comunicada à Direcção-Geral do Ensino Superior em 31 de Julho de 2009.

Artigo 1.º

Alteração do plano de estudos

O ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa altera o plano de estudos do ciclo de estudos conducente à atribuição do grau de mestre em economia Social e Solidária, para o plano de estudos constante do anexo i a este despacho, do qual faz parte integrante.

Artigo 2.º

Regime de transição

Os alunos que frequentam o plano de estudos aprovado pelo Despacho n.º 18399/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 9 de Julho de 2008, são integrados no plano de estudos fixado neste despacho de acordo com as regras aprovadas pelo conselho científico em 17 de Março de 2009, e constantes do anexo II a este despacho, do qual faz parte integrante.

Artigo 3.º

Aplicação

Esta alteração do plano de estudos produz efeitos a partir do ano lectivo de 2009-2010.

31 de Julho de 2009. - O Presidente, Luís Antero Reto.

ANEXO I

Estrutura curricular do mestrado em Economia Social e Solidária

Área científica predominante: Economia.

Duração do ciclo de estudos: dois anos lectivos.

Número de créditos necessário à obtenção do grau: 120 créditos.

Áreas científicas e créditos, obrigatórios e optativos, que devem ser reunidos para a obtenção do grau:

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Observações:

1 - Os créditos optativos são obtidos pela escolha de unidades curriculares, no total de 18 ECTS, em qualquer área científica do ISCTE.

2 - A aprovação da parte curricular do mestrado, correspondente a 60 créditos, dá lugar à atribuição de um diploma de estudos pós-graduados em Economia Social e Solidária

Plano de estudos do mestrado em Economia Social e Solidária (Master in Social and Solidary Economics)

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ANEXO II

Regime de transição do mestrado em Economia Social e Solidária

Regras gerais

Este plano de estudos entra em vigor em todos os anos curriculares a partir de 2009-2010. O plano de estudos anterior equivale ao novo plano, exceptuando duas unidades curriculares que desaparecem, sem que haja necessidade de equivalências. Quanto às unidades curriculares optativas, são consideradas quaisquer opções como equivalentes.

Tabela de equivalências (E) ou substituições (S)

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