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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 1915/2022, de 14 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renova a comissão de serviço do licenciado João António Pereira Moital Domingues Portugal como coordenador da Provedoria de Justiça
TEXTO
Despacho n.º 1915/2022
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 17.º do estatuto do Provedor de Justiça, aprovado pela Lei n.º 9/91, de 9 de abril, alterada pela Lei n.º 30/96, de 14 de agosto, pela Lei n.º 52-A/2005, de 10 de outubro e pela Lei n.º 17/2013, de 18 de fevereiro, e nos termos no n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 80/2021, de 6 de outubro, renovo a comissão de serviço como coordenador do Provedor de Justiça, com efeito à data do presente despacho, o licenciado em direito, João António Pereira Moital Domingues Portugal.
31 de janeiro de 2022. - A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.
314986584