Despacho n.º 19169/2003 (2.ª série), de 7 de outubro

Despacho n.º 19 169/2003 (2.ª série). - 1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho n.º 14 402/2002, de 24 de Maio, do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º, e encontrando-se verificados os requisitos nele previstos, prorrogo por um período de seis meses, a partir de 16 de Setembro de 2003, a comissão do 1SAR ENG NIM 08792490, José Matos Oliveira, no desempenho das funções de assessoria técnica no âmbito do Projecto n.º 4 - Desenvolvimento das Capacidades da Engenharia Militar, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de São Tomé e Príncipe.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe B.

16 de Setembro de 2003. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, tenente-general.