Despacho n.º 1917/2000 (2.ª série), de 26 de janeiro

Despacho n.º 1917/2000 (2.ª série). - Nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 14-A/91, de 9 de Janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 76/94, de 7 de Março, é nomeado vogal da comissão instaladora do Gabinete da Travessa do Tejo em Lisboa (GATTEL) o licenciado Jorge Manuel Simões Mendes, sendo para o efeito requisitado à Direcção-Geral dos Impostos.

Nos termos da alínea c) do n.º 1 e da alínea b) do n.º 4 do artigo 19.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, o exercício da função de vogal da comissão instaladora do GATTEL é de reconhecido interesse público.

A presente nomeação produz efeitos a 5 de Janeiro de 2000.

28 de Dezembro de 1999. - O Ministro do Equipamento Social, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.

Curriculum vitae

Dados biográficos:

Nome: Jorge Manuel Simões Mendes.

Filiação: Joaquim Gonçalves Mendes e Donzília Simões Mendes.

Data de nascimento: 22 de Abril de 1961.

Estado civil: casado.

Naturalidade: Redinha - Pombal.

Bilhete de identidade n.º 4418789, de 3 de Janeiro de 1995, Coimbra.

NIF: 179719254.

Morada: Largo da Emp. Fabril do Norte, Paleão, 3130 Soure.

Habilitações literárias:

Licenciado em Filosofia em 1987 pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra;

Licenciado em Direito em 1997 pela Universidade Internacional da Figueira da Foz.

Situação actual:

Adjunto de chefe de repartição de finanças de nível I, a exercer funções na 2.ª Repartição de Finanças de Pombal.

Currículo profissional:

Ingressou na função pública e simultaneamente na DGCI como liquidador tributário estagiário em 3 de Agosto de 1983;

Foi nomeado liquidador tributário de 2.ª classe em 8 de Março de 1986;

Foi nomeado liquidador tributário de 1.ª classe em 8 de Março de 1987;

Foi nomeado técnico tributário em 5 de Novembro de 1991;

Foi nomeado perito tributário de 2.ª classe supranumerário em 9 de Outubro de 1997;

Foi nomeado perito tributário de 2.ª classe e simultaneamente adjunto de chefe de repartição de nível I em 10 de Maio de 1999.

Formação complementar:

A - Na área fiscal:

Frequentou acções de formação de IRS/IRC;

Frequentou acções de formação do IVA;

Frequentou acções de formação de imposto sobre as sucessões e doações;

Frequentou acções de formação do Código de Processo Tributário e Lei Geral Tributária;

Frequentou o curso de Psicossociologia.

B - Na área informática:

Curso de Iniciação à Informática;

Curso de MS-DOS;

Curso de Windows 95;

Curso de Word 7.0;

Curso de Excel 7.0.

Experiência profissional:

De Agosto de 1993 a Outubro de 1997 desempenhou funções técnicas em diversas repartições de finanças, quer na área de tributação quer na área de justiça tributária;

De Outubro de 1997 a Maio de 1999 exerceu funções na Divisão de Justiça Tributária da Direcção de Finanças de Coimbra, nomeadamente nos processos de averiguações como instrutor e nos processos de impugnação judicial como representante da Fazenda Pública;

De Maio de 1999 até à presente data é quadro dirigente da DGCI e exerce funções de adjunto de chefe de repartição de finanças, chefiando a Secção de Tributação da 2.ª Repartição de Finanças de Pombal.