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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 19 171/2001 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, destaco para exercer funções no meu Gabinete, o motorista do quadro do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, José Cândido Rocha.
1 de Agosto de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.