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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 19 172/2001 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, é exonerado de adjunto do meu Gabinete o secretário de embaixada Francisco Pimentel de Mello Ribeiro de Menezes.
O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Agosto de 2001.
27 de Agosto de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.
