Despacho n.º 19187/2004 (2.ª série), de 13 de setembro

Despacho n.º 19 187/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e nos artigos 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o Dr. César António Filipe Tafula para o cargo de adjunto do meu Gabinete.

2 - Ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, fica autorizado a beneficiar das faculdades previstas no n.º 2 dos citados artigo e diploma, sem prejuízo do desempenho das funções para as quais se encontra nomeado.

3 - É revogado o meu despacho n.º 17 469/2004 (2.ª série), de 30 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 24 de Agosto de 2004.

4 - O presente despacho produz efeitos desde 2 de Agosto de 2004.

30 de Agosto de 2004. - O Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, José Manuel Pereira da Costa.