Despacho n.º 1920/2004 (2.ª série), de 28 de janeiro

Despacho n.º 1920/2004 (2.ª série). - Considerando que, nos termos no ponto 5 do n.º 5 - Intervenção Operacional da Saúde - do anexo I à resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 16 de Maio, está prevista a existência de dois chefes de projecto, sendo um para a área do apoio operacional e outro para a área do controlo de 1.º nível;

Considerando que o chefe de projecto do Departamento de Apoio Operacional, licenciado Mariano Rosa Florentino, cessou funções no passado mês de Julho e que se torna indispensável proceder à nomeação de um novo chefe de projecto para o referido Departamento:

É nomeado o licenciado Luís Filipe Moreira Isidro, técnico assessor do quadro do Instituto de Reinserção Social, para o desempenho do cargo de chefe de projecto do Departamento de Apoio Operacional em regime de comissão de serviço, nos termos do artigo 46.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril, cessando a referida comissão de serviço com o termo de vigência do Programa Operacional, incluindo o prazo necessário para a apresentação do relatório final, nos termos do n.º 14 da resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 16 de Maio.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2004.

31 de Dezembro de 2003. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Adão José Fonseca Silva.