Despacho n.º 19209/2007, de 27 de agosto

Despacho n.º 19 209/2007

1 - Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para prestar colaboração no meu Gabinete, tendo em vista o planeamento e acompanhamento especializado, na área da comunicação, dos projectos e medidas de âmbito desportivo promovidas e lançadas por esta Secretaria de Estado, o especialista Francisco de Lucena Trigo de Abreu.

2 - Para efeitos do previsto no número anterior, a implementação das medidas tem início em 1 de Agosto de 2007 e terminará em Outubro de 2009.

3 - O nomeado auferirá a remuneração mensal idêntica à de adjunto de gabinete, incluindo os subsídios de férias, de Natal e de refeição e demais abonos e subsídios, designadamente de representação.

4 - O presente despacho produz efeitos entre 1 de Agosto de 2007 e 31 de Outubro de 2009.

31 de Julho de 2007. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.