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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 19 210/2007
Considerando a aceitação do pedido de cessação da comissão de serviço apresentado pelo delegado regional de Braga do Instituto Português da Juventude (IPJ) Pompeu Miguel Noval da Rocha Martins, quero expressar público louvor pela dedicação, pelo zelo e pelo profissionalismo, bem como pela total disponibilidade, evidenciados na forma como o delegado regional de Braga Pompeu Miguel Noval da Rocha Martins exerceu as suas funções.
Assim, determino, nos termos do disposto no artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, a cessação da comissão de serviço do delegado regional de Braga Pompeu Miguel Noval da Rocha Martins, com efeitos a partir de 1 de Agosto.
31 de Julho de 2007. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.
