Despacho n.º 19211/2006, de 20 de setembro

Despacho n.º 19 211/2006

A Fundação Miguel João dos Reis, entidade instituidora dos Prémios Borralho dos Reis, pretende reforçar o capital de base dos referidos Prémios através da doação de obrigações às Escolas Secundária Solano de Abreu, em Abrantes, C+S de Cunha Rivara, em Arraiolos, Secundária de Gabriel Pereira, em Évora, e Secundária de Ponte de Sor, em Ponte de Sor.

Assim, e atendendo à vontade expressa pela entidade doadora, determino o seguinte:

1 - É autorizada a aceitação de obrigações do empréstimo consolidado de 3% - 1942 e do empréstimo consolidado de 4% - 1940, no valor total de Euro 7336 e de Euro 5000, respectivamente.

2 - A doação referida no número anterior destina-se ao reforço dos capitais base dos Prémios Escolares Borralho dos Reis, instituídos nas Escolas Secundária Solano de Abreu, em Abrantes, C+S de Cunha Rivara, em Arraiolos, Secundária de Gabriel Pereira, em Évora, e Secundária de Ponte de Sor, em Ponte de Sor.

3 - Os valores em obrigações supracitados são divididos em partes iguais pelo capital base de cada uma das Escolas referidas no número anterior, sendo atribuídos a cada uma Euro 1834 em obrigações do empréstimo consolidado de 3% - 1942 e Euro 1250 em obrigações do empréstimo consolidado de 4% - 1940.

12 de Julho de 2006. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.