Despacho n.º 19214/2010, de 29 de dezembro

Despacho n.º 19214/2010

A comissão de avaliação de propostas do concurso da parceria público-privada relativo ao Hospital Central do Algarve foi nomeada pelo despacho n.º 12 498-B/2008, dos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 2 de Maio de 2008.

Entretanto, pelo facto de o coordenador da referida comissão ter sido chamado a desenvolver outras missões, que impossibilitaram a plena assunção das responsabilidades que lhe foram cometidas no âmbito do referido concurso, procedeu-se, pelo despacho n.º 13 671/2009, dos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 15 de Junho de 2009, à alteração da composição da referida comissão de avaliação de propostas.

Considerando que o vogal efectivo Prof. Doutor Rui Sousa Monteiro assumirá funções num organismo internacional, torna-se necessário proceder, nessa qualidade, à sua substituição na supracitada comissão.

1 - É nomeado representante do Ministro de Estado e das Finanças, como vogal efectivo da comissão de avaliação de propostas do concurso de parceria público-privada relativo ao Hospital Central do Algarve, o Dr. Luís Pedro Pisco Vicente, para substituir, nessa qualidade, o Prof. Doutor Rui Sousa Monteiro.

2 - O presente despacho produz efeitos em 1 de Setembro de 2010.

20 de Dezembro de 2010. - Pelo Ministro de Estado e das Finanças, Carlos Manuel Costa Pina, Secretário de Estado do Tesouro e Finanças. - Pela Ministra da Saúde, Óscar Manuel de Oliveira Gaspar, Secretário de Estado da Saúde.

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