Despacho n.º 19218/2010, de 29 de dezembro

Despacho n.º 19218/2010

Por despacho de 26NOV10 do General Chefe do Estado-Maior do Exército, são promovidos ao posto de Sargento-Chefe, para preenchimento de vagas previstas no Despacho n.º 15826/2010, publicado no DR 2.ª série, n.º 204 de 20 de Outubro, para qualquer quadro especial, nos termos do Artigo 183.º e alínea b) do Artigo 262.º, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no Artigo 56.º, alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do Artigo 263.º e n.º 3 do Artigo 274.º, todos do EMFAR, os Sargentos a seguir indicados:

(ver documento original)

Contam a antiguidade desde a data a cada um indicada, a partir da qual têm direito ao vencimento do novo posto, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do posto de Sargento-Chefe, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009 de 14 de Outubro.

Mantém-se na situação de Adido ao Quadro, pelo que, nos termos da alínea g) do n.º 2 do Artigo 173.º e do Artigo 191.º, ambos do EMFAR, não encerram vagas.

Ficam posicionados na Lista Geral de Antiguidades do seu QE, nos termos do n.º 1 do Artigo 183.º do EMFAR.

30 de Novembro de 2010. - O Chefe da Repartição, Francisco Xavier Ferreira de Sousa, COR CAV.

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