Despacho n.º 19223/2004 (2.ª série), de 14 de setembro

Despacho n.º 19 223/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto nos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Fátima Cristina Alves Nunes para exercer as funções de secretária pessoal do meu Gabinete.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 16 de Agosto de 2004.

27 de Agosto de 2004. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Rui Manuel Lobo Gomes da Silva.