Despacho n.º 19225/2004 (2.ª série), de 14 de setembro

Despacho n.º 19 225/2004 (2.ª série). - Encontrando-se vago o lugar de delegado de Leiria do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, previsto no n.º 2 do artigo 11.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 219/93, de 16 de Junho, torna-se necessário assegurar a funcionalidade daqueles serviços.

Para o efeito, ao abrigo do n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, designo a licenciada Rosália Maria Lopes de Jesus Rosa, inspectora superior, para, em regime de substituição, exercer o cargo de delegada em Leiria deste Instituto.

O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Agosto de 2004.

17 de Agosto de 2004. - O Inspector-Geral do Trabalho, Paulo Morgado de Carvalho.