Despacho n.º 19261/2005 (2.ª série), de 6 de setembro

Despacho n.º 19 261/2005 (2.ª série). - Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 15/89, de 11 de Janeiro (orgânica do STAPE/MAI), designo para me substituir, nas minhas faltas ou impedimentos, o subdirector-geral, Dr. Jorge Manuel Ferreira Miguéis.

18 de Agosto de 2005. - O Director-Geral, José Andrade Pereira.