Despacho n.º 19272/2001 (2.ª série), de 14 de setembro

Despacho n.º 19 272/2001 (2.ª série). - Considerando-se que a finalidade global da normalização é a de aumentar a eficácia das forças militares e melhorar a eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

Considerando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional, quer ao actuarem como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;

Tendo em vista satisfazer o princípio da interoperabilidade e a indispensável, se bem que gradual, modernização do armamento e do equipamento numa perspectiva de rendibilização máxima dos meios atribuídos:

Assim, determino o seguinte:

1.º Portugal ratifica o STANAG 3971 AO - AIR TO AIR REFUELLING-ATP 56 (A).

2.º A implementação do referido documento na Força Aérea Portuguesa ocorrerá três meses após a data de promulgação definida pela autoridade OTAN competente.

3.º O documento de implementação deverá ser o ATP 56 (A), CHANGE 1.

29 de Agosto de 2001. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.