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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 19278/2008, de 21 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração do embaixador Fernando Manuel Mendonça d'Oliveira Neves do cargo de secretário-geral
TEXTO
Despacho n.º 19278/2008
Ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, na alínea b) do n.º 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, determina-se que o embaixador do quadro i do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático Fernando Manuel Mendonça d'Oliveira Neves, a exercer o cargo de secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerado das referidas funções com efeitos a partir de 19 de Agosto de 2008.
8 de Julho de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.