Despacho n.º 19299/2000 (2.ª série), de 26 de setembro

Despacho n.º 19 299/2000 (2.ª série). - Na sequência do despacho n.º 14/CE/00, e considerando o solicitado pelos delegados regionais de Beja e de Portalegre, respectivamente através do ofício n.º 423 e do fax n.º 176, a comissão executiva determina:

1 - O reforço da dotação do Programa Iniciativa, no valor de 3 000 000$00, sendo 1 500 000$00 a favor do delegado regional de Beja e 1 500 000$00 a favor do delegado regional de Portalegre.

2 - A transferência imediata das verbas referidas no número anterior deve efectuar-se nas seguintes rubricas:

Delegação Regional de Beja:

04.02.01 - 1 000 000$00;

04.03.01 - 500 000$00;

Delegação Regional de Portalegre:

04.02.01 - 700 000$00;

04.03.01 - 800 000$00.

3 - Que, no âmbito do Programa Iniciativa, o montante total das despesas relativamente, quer à Delegação Regional de Beja quer à Delegação Regional de Portalegre, se fixa em 5 500 000$00.

4 - Que se comunique o presente despacho aos delegados regionais de Beja e de Portalegre.

5 de Setembro de 2000. - A Comissão Executiva: (Assinaturas ilegíveis.)